Projeto de Lei Ordinária 487/2026

 Data de apresentação 25/05/2026 00:00:00
 N° Processo 487/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA O CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO LIVRO V, DA LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 2024, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PÓS-CONSUMO, NORMAS DE RASTREABILIDADE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ

 Autoria

PAULO GOMES DA TV;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ