ALTERA A LEI Nº 16.578, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE MODIFICAR O COEFICIENTE QUE ESPECIFICA; A LEI Nº 15.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA; E A LEI Nº 13.299, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, PARA ALTERAR A VIGÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TEMPORÁRIO DE TRABALHO DE PREPARAÇÃO E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco;

Poder Legislativo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO