Projeto de Lei Ordinária 305/2025

 Data de apresentação 19/05/2025 00:00:00
 N° Processo 8101/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "PROÍBE O ATENDIMENTO, TRIAGEM, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO OU QUALQUER FORMA DE ACOLHIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN”, NAS UNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".

 Autoria

Coronel Weliton;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO