“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 6.237, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE CRIOU O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, COMO INSTRUMENTO DE ACAUTELAMENTO, E INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E REFERENCIAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL".
Coronel Weliton;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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