Projeto de Lei Ordinária 10/2025

 Data de apresentação 15/01/2025 00:00:00
 N° Processo 10/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 2017, PARA PREVER A OFERTA DO TESTE PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA