Projeto de Lei Ordinária 5658/2026

 Data de apresentação 12/05/2026 00:00:00
 N° Processo 5658/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 11.660, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ADICIONAL REMUNERATÓRIO A MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE MINAS GERAIS E DO CORAL LÍRICO DE MINAS GERAIS.)

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS