Projeto de Lei Ordinária 5715/2026

 Data de apresentação 26/05/2026 00:00:00
 N° Processo 5715/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS