Projeto de Lei Ordinária 5419/2026

 Data de apresentação 07/04/2026 00:00:00
 N° Processo 5419/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DE ETAPAS COMPATÍVEIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ASSEGURANDO SUA REALIZAÇÃO EM CIDADES-POLO DO INTERIOR DO ESTADO, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Lohanna ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS