ALTERA A LEI Nº 24.462, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, O SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA - DESCENTRA CULTURA MINAS GERAIS E A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lohanna ;
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