Projeto de Lei Ordinária 5440/2026

 Data de apresentação 31/03/2026 00:00:00
 N° Processo 5540/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A ÁREA CORRESPONDENTE.

 Autoria

Maria Clara Marra;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS