ALTERA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO. (ALTERA A NATUREZA DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CARGO EM COMISSÃO.)
Nayara Rocha;
Poder Legislativo
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