Projeto de Lei Ordinária 2184/2024

 Data de apresentação 11/04/2024 00:00:00
 N° Processo 2184/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ESTADO.

 Autoria

Nayara Rocha;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS