Projeto de Lei Ordinária 287/2026

 Data de apresentação 29/04/2026 00:00:00
 N° Processo 287/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO CONTROLE POPULACIONAL DO JAVALI-EUROPEU (SUS SCROFA), NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

 Autoria

Camilo Martins;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA