DECLARA A TRADIÇÃO DOS POSSEIROS DA PRAIA DE NAUFRAGADOS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.565, DE 2018, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Camilo Martins;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais