AUTORIZA O ACESSO DE INDÍGENAS A ESPAÇOS PÚBLICOS COM INSTRUMENTOS DE CAÇA E VESTIMENTAS TRADICIONAIS PARA FINS CULTURAIS E SOLENES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MISSIAS DIAS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais