Projeto de Lei Ordinária 55/2025

 Data de apresentação 11/02/2025 00:00:00
 N° Processo 55/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO ALCOÓLICO FETAL (TEAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ