Projeto de Lei Ordinária 557/2026

 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 557/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, À INFORMAÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ