Projeto de Lei Ordinária 567/2026

 Data de apresentação 27/08/2026 00:00:00
 N° Processo 567/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ