Projeto de Lei Ordinária 576/2026

 Data de apresentação 01/09/2026 00:00:00
 N° Processo 576/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

Ementa: INSTITUI O SELO EMPREENDEDORISMO FEMININO RURAL DO CEARÁ, PARA RECONHECER INICIATIVAS QUE PROMOVAM A AUTONOMIA ECONÔMICA FEMENINA, A BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL E O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ