INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL TALENTOS CIENTÍFICOS DO CEARÁ - PROTEC-CE, DESTINADO AO INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E À INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Francisco De Assis Diniz;
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