Projeto de Lei Ordinária 25926/2025

 Data de apresentação 21/08/2025 00:00:00
 N° Processo 913/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL LER MELHOR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR INFANTIL E DE APOIO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS PRETAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DA BAHIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA