Projeto de Lei Ordinária 26211/2026

 Data de apresentação 06/04/2026 00:00:00
 N° Processo 26211/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO DOMICILIAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA