Projeto de Lei Ordinária 25821/2025

 Data de apresentação 26/05/2025 00:00:00
 N° Processo 165/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

 Autoria

MATHEUS FERREIRA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA