Projeto de Lei Ordinária 25784/2025

 Data de apresentação 07/05/2025 00:00:00
 N° Processo 25784/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

REGULA A OFERTA E REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS POR MEIO REMOTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MATHEUS FERREIRA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA