ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.845, DE 06 DE JULHO DE 2012, PARA AMPLIAR AS MEDIDAS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE PISCINAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO, DISCIPLINAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO TRATAMENTO DA ÁGUA, ESTABELECER NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES QUÍMICOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luciano Cartaxo ;
Poder Legislativo
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