Autor: Luciano Cartaxo  
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Projeto de Lei Ordinária n° 7663/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.845, DE 06 DE JULHO DE 2012, PARA AMPLIAR AS MEDIDAS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE PISCINAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO, DISCIPLINAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO TRATAMENTO DA ÁGUA, ESTABELECER NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES QUÍMICOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7663/2026 Protocolo N°: Data: 30/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 7547/2026
RECONHECE O SHOPPING RURAL TAMBABA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CONDE, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, TURÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7547/2026 Protocolo N°: Data: 11/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 7546/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E AO DESENVOLVIMENTO DA QUÍMICA NO BRASIL.
Projeto N°: 7546/2026 Protocolo N°: Data: 11/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 7470/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE SOUZA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.753.409/0001-36, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 7470/2026 Protocolo N°: Data: 02/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 7422/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7422/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 7069/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PARAÍBA EM DIA”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RELATIVOS AO IPVA, TAXA DE LICENCIAMENTO E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7069/2026 Protocolo N°: Data: 17/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6999/2026
ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR INFANTIL QUANTO AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS DE ALTERAÇÃO ESTÉTICA EM CONTEÚDOS DIGITAIS DE CARÁTER PUBLICITÁRIO OU COM FINALIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 6999/2026 Protocolo N°: Data: 08/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6976/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GERÔNIMO PEREIRA BARRETO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6976/2026 Protocolo N°: Data: 07/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6975/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RENÊ QUEIROGA BARBOSA.
Projeto N°: 6975/2026 Protocolo N°: Data: 07/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6889/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO UNIFICADA DE HORÁRIO ESPECIAL E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURA DIREITOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE VALIDADE DE LAUDOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6889/2026 Protocolo N°: Data: 26/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
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