Projeto de Lei Ordinária 9/2025

 Data de apresentação 11/02/2025 00:00:00
 N° Processo 9/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DA SAÚDE POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

 Autoria

MICHELLE MELO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE