Projeto de Lei Ordinária 2403/2024

 Data de apresentação 27/11/2024 00:00:00
 N° Processo 2403/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.781, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO EURICO, A FIM DE ACRESCENTAR AO ROL DE PRIORIDADES AS PESSOAS COM CÂNCER.

 Autoria

Sileno Guedes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO