Projeto de Lei Ordinária 3499/2025

 Data de apresentação 04/11/2025 00:00:00
 N° Processo 3499/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS A ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE AMEACEM A SEGURANÇA E O RENDIMENTO ESCOLAR.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO