Projeto de Lei Ordinária 2859/2025

 Data de apresentação 29/04/2025 00:00:00
 N° Processo 2859/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA.

 Autoria

Gilmar Junior;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO