Projeto de Lei Ordinária 4255/2026

 Data de apresentação 05/08/2026 00:00:00
 N° Processo 4255/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO AO TRATAMENTO DE ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 Autoria

Gilmar Junior;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO