Projeto de Lei Ordinária 240/2024

 Data de apresentação 23/04/2024 00:00:00
 N° Processo 240/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

RECONHECE A PESSOA TRANSPLANTADA, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

AVEILTON SOUZA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ