Projeto de Lei Ordinária 535/2026

 Data de apresentação 30/06/2026 00:00:00
 N° Processo 535/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA PESSOA CUIDADORA ATÍPICA NO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

AVEILTON SOUZA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ