DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, PROFISSIONAIS, APRENDIZES E AMADORES (SINDIPESCA) DO DISTRITO FLEXAL DE ÓBIDOS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSUÉ PAIVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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