Projeto de Lei Ordinária 624/2026

 Data de apresentação 08/09/2026 00:00:00
 N° Processo 624/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

BOB FLLAY;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ