Projeto de Lei Ordinária 580/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 580/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS DE CONTROLE ESPECIAL E PRODUTOS DESTINADOS AO AUMENTO DE DESEMPENHO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARÁ.

 Autoria

BOB FLLAY;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ