ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.196, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Rodrigo Camargo Ribeiro;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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