DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE DESOCUPAÇÃO DOS SEMOVENTES NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, ATÉ A EFETIVA INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DAS PROPRIEDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rodrigo Camargo Ribeiro;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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