Projeto de Lei Ordinária 1345/2026

 Data de apresentação 31/03/2026 00:00:00
 N° Processo 1345/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

RECONHECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA, O BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA COMO PROFISSIONAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA