Projeto de Lei Ordinária 162/2024

 Data de apresentação 21/06/2024 00:00:00
 N° Processo 687/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E MAUS-TRATOS.

 Autoria

Rárison Barbosa;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA