Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2025

 Data de apresentação 18/11/2025 00:00:00
 N° Processo 11/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ACRESCENTAR O ARTIGO 181-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CRIANDO A SEÇÃO IV- DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, NO CAPÍTULO IX, PARA DISPOR A CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Rárison Barbosa;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA