Projeto de Lei Ordinária 74/2025

 Data de apresentação 23/04/2025 00:00:00
 N° Processo 74/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE EXTERNA NOS ESPAÇOS URBANOS DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Lorran Barreto;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ