Projeto de Lei Ordinária 352/2025

 Data de apresentação 12/03/2025 00:00:00
 N° Processo 617/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI 1.035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE, “DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OU PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA.

 Autoria

Fabinho;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO