Autor: Fabinho 
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Projeto de Lei Ordinária n° 437/2025
ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 4º DA LEI Nº 10.638, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA COLETIVA/MT, A FIM DE IMPLEMENTAR INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE ADQUIRAM INSUMOS E PRODUTOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Projeto N°: 911/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 354/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 11.790, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR NO ESTADO DE MATO GROSSO”, PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR E REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Projeto N°: 619/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 353/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.589, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA APICULTURA COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA A INSERÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA POLINIZA MATO GROSSO.
Projeto N°: 618/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 352/2025
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI 1.035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE, “DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OU PSICOPEDAGÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA.
Projeto N°: 617/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 297/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA "REDE MEI MATO GROSSO".
Projeto N°: 514/2025 Protocolo N°: Data: 26/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 296/2025
CRIA O “SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – CATADORES E GARIS DE MATO GROSSO” PARA EMPRESAS PRIVADAS DE COLETA DE LIXO E PREFEITURAS QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO, VALORIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 513/2025 Protocolo N°: Data: 26/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 365/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, DE COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS SEM A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
Projeto N°: 364/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2025
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.587, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR OS GARIS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COMO BENEFICIÁRIOS PREFERENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 363/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
DENOMINA DE ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS A RODOVIA MT-452, TRECHO QUE COMPREENDE O ENTRONCAMENTO DA BR-070 ATÉ O ENTRONCAMENTO DA MT-060, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.
Projeto N°: 362/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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