Projeto de Lei Ordinária 296/2025

 Data de apresentação 26/02/2025 00:00:00
 N° Processo 513/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

CRIA O “SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – CATADORES E GARIS DE MATO GROSSO” PARA EMPRESAS PRIVADAS DE COLETA DE LIXO E PREFEITURAS QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO, VALORIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Fabinho;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO