Projeto de Lei Ordinária 3486/2024

 Data de apresentação 08/05/2024 00:00:00
 N° Processo 3486/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS PELA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EM CONJUNTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN).

 Autoria

YURI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO