Projeto de Lei Ordinária 7870/2026

 Data de apresentação 19/06/2026 00:00:00
 N° Processo 7870/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE RETT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JULIO ROCHA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO