Projeto de Lei Ordinária 7408/2026

 Data de apresentação 08/04/2026 00:00:00
 N° Processo 7408/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOLICITAÇÕES MÉDICAS ORIUNDAS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JULIO ROCHA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO