Projeto de Lei Ordinária 4962/2025

 Data de apresentação 20/03/2025 00:00:00
 N° Processo 22760/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA, À JUSTIÇA E À REPARAÇÃO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE ABRIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Autoria

DANI BALBI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO