Projeto de Lei Ordinária 5184/2025

 PROJETO
 Data de apresentação 16/04/2025 00:00:00
 N° Processo 23774/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.843, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSARELA SEGURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

 Autoria

Índia Armelau;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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